CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET
 
 
CONDIÇÕES GERAIS
 
1- Pelo presente instrumento particular, de um lado HYPERNET – SOLUÇÕES EM INTERNET BANDA LARGA, razão social HPN TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 05.521.338/0001-02, sediada à Avenida Paulo Lauda 580, Sala 02, Bairro Tancredo Neves, CEP 97032-000, Santa Maria-RS e do outro seu nome Inscrita(o) no CPF/CNPJ xxx, com RG/INSCRIÇÃO ESTADUAL xxx ,estabelecida(o) seu endereco ora denominada(o)  “CLIENTE”. 
 
1.1 São partes integrantes deste contrato, independente de transcrição, os seguintes Anexos:
I) do Termo de Locação, se for o caso.
II) Entrega Técnica,
III) Condições Comerciais Especiais se for o caso, e outros documentos específicos que sejam firmados pelas Partes durante sua vigência tais como Ordem de Serviço Executada:
1.2 Aplicam-se ao presente Contrato as seguintes definições:
Crédito de Navegação: Valor pós-pago para utilização dos Serviços de Internet.
Planos de acesso: Diferentes pacotes de serviços que incluem Acesso a Rede de Computadores (internet) oferecidos pela HYPERNET e cujas características variam, entre outras, em virtude do tipo de tecnologia do Serviço prestado.
Equipamento Receptor (E.R): Equipamento eletrônico, de propriedade da HYPERNET, instalado na residência ou empresa do CLIENTE em forma de LOCAÇÃO.
Cabeamento: Todos os cabos lógicos categoria 5 (Cat5) e seus conectores RJ45 existentes na residência ou empresa do Cliente que interligam seus computadores e outros equipamentos.
Rede Interna: Um computador e mais outro dispositivos interligados entre si de modo a poderem compartilhar recursos físicos e lógicos.
Visada: Comunicação visual entre Equipamento Receptor na Residência ou na Empresa do CLIENTE e o Ponto de Acesso (antena) da HYPERNET.
 
2. Plano de acesso contratado pelo cliente: plano escolhido , com garantia de banda de 20%.
 
2.1 Valor do Plano Contratado: R$ xxx /mês
 
2.2 Valor de Locação do E.R: R$ 10,00 /mês
 
2.3 Taxa de Adesão: R$ xxx (xxx)
 
 
3.Obrigação e direito das partes:
 
3.1 São obrigações da HYPERNET
3.1.1 Prestar o serviço conforme especificado no contrato e em seus anexos, responsabilizando-se integralmente pela exploração e execução do serviço perante o cliente;
3.1.2 Quando aplicável, tornar disponível os equipamentos de sua propriedade necessárias a prestação de serviço contratada mediante locação do mesmo;
3.1.3 Não condicionar à oferta do serviço a aquisição de qualquer outro serviço ou facilidade oferecida, ainda que prestado por terceiros;
3.1.4 Não impedir por contrato ou por outro meio, que o cliente seja atendido por outras prestadoras ou outros serviços de telecomunicações;
3.1.5 Sanar eventuais falhas e problemas relacionados ao serviço conforme regulamentação, responsabilizando-se integralmente pelo cliente, de acordo com o plano escolhido, podendo, eventualmente, o acesso à internet sofrer interrupções devido:
3.1.5.1 Ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
3.1.5.2 Falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de transmissão da HYPERNET e do cliente;
3.1.5.3 Manutenção técnica em torres de transmissão ou operacionais que exijam o desligamento o temporário do sistema que impossibilitem o acesso à internet;
3.1.5.4 Conceder desconto ao cliente por falhas ou interrupções dos serviços, na forma da clausula 15, quando cabíveis;
3.1.5.5 Zelar por dados e informações do assinante, empregando todos os meios e tecnologias empregadas, para assegurar esse direito do usuário. A HYPERNET somente tornará disponível os dados as suspensão do sigilo de telecomunicações para autoridades judiciárias legalmente investidas desses poderes que determinam a suspensão de sigilo;
 
3.2 São direitos das HYPERNET
3.2.1 Empregar no serviço equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam;
3.2.2 Contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes acessórias ou complementares ao serviço;
3.2.3 Cobrar o ressarcimento dos investimentos para atender o cliente, conforme previsto na cláusula 6 deste contrato, quando cabíveis;
3.2.4 Cobrar juros e multa por atraso no pagamento após vencimento, de acordo com o estipulado na fatura do cliente;
3.2.5 Caso o pagamento das Faturas não sejam efetuadas em até 2(dois) dias após o vencimento, a HYPERNET poderá a qualquer momento inserir o cliente no SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO(SPC) até a regularização da dívida;
 
3.3 São obrigações do CLIENTE
3.3.1 Efetuar o pagamento de sua fatura a fim de evitar o corte do serviço após 5 dias e a desconexão após 30 dias (Retirada do Equipamento Receptor e seus acessários);
3.3.2 Permanecer com o Serviço contratado pelo prazo mínimo de 06 meses, sendo que o preço de TAXA DE ADESÃO é de caráter exclusivamente promocional, sendo o valor original de R$ 250,00 (Duzentos e Cinqüenta Reais), e o não cumprimento do prazo mínimo acarretará ao cliente pagamento de uma multa rescisória no valor de R$ 150,00 (Cento e Cinqüenta Reais).
3.3.3 Providenciar o local adequado e infra-estrutura necessária à correta instalação e funcionamento de equipamentos da HYPERNET, quando for o caso, concluir as obras e / ou adquirir os equipamentos necessários para prestação do serviço a fim de possibilitar sua ativação;
3.3.4 Comunicar a HYPERNET através da central de atendimento, toda e qualquer irregularidade ou mau funcionamento do serviço, ou fato nocivo a segurança, relacionado a prestação do serviço, visando possibilitar a adequada assistência e / ou orientação pela mesma;
3.3.5 Somente conectar a rede da HYPERNET, equipamentos mediante autorização da mesma;
3.3.6 Permitir a retirada dos equipamentos fornecidos pela HYPERNET quando extinto o presente contrato ou sempre que houver qualquer tipo de alteração nas características dos serviços;
3.3.7 Arcar com os custos de reparo, reposição, manutenção de rotina e emergência dos equipamentos disponibilizados pela HYPERNET avariados ou danificados por prepostos, contratos e / ou sub-contratos do cliente;
3.3.8 Fornecer informações verdadeiras, corretas atuais e completas sobre si mesmo no momento do seu cadastro;
3.3.9 Manter seus dados cadastrais atualizados com a HYPERNET, informando sobre toda e qualquer modificação, seja de endereço, administrador do contrato, controle societário, números telefônicos, dentre outros;
3.3.10 Utilizar adequadamente o serviço, os equipamentos e as redes envolvidas na prestação de serviço, eximindo a HYPERNET de qualquer responsabilidade em caso de reclamação e / ou de demandas propostas por terceiros ( particulares, ministério publico, PROCON, Anatel, etc.);
3.3.11 Permitir a visita dos técnicos para instalação e ativação do serviço, bem como assinar o presente contrato e seus anexos;
3.3.12 Arcar com os custos eventuais como mudança de endereço solicitado a HYPERNET;
3.3.13 Arcar com custos de Visita Técnica, caso seja constatado que o problema se refere ao equipamento pessoal do cliente (Tablet,Notebook,Roteadores,Celulares,Computadores e outros equipamentos que possam estar utilizando o serviço da HYPERNET), custo este que será cobrado conforme tabela vigente no mês, sendo o cliente informado antes do agendamento do atendimento. Neste atendimento o CLIENTE será orientado como proceder o reparo de seu equipamento, sendo indicado a melhor solução para o mesmo; 
 
3.4 São direitos do cliente
3.4.1 Tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço;
3.4.2 Informação adequada sobre condições de prestação do serviço e várias aplicações, facilidades contratadas e seus respectivos preços previstos no contrato;
3.4.3 Inviolabilidade e segredo de sua comunicação, respeitando as hipóteses e condições legais de quebra de sigilo de telecomunicações;
3.4.4 Conhecimento breve de toda e qualquer alteração nas condições de prestação de serviços que lhe atinja diretamente;
3.4.5 Cancelamento ou interrupção do serviço prestado, a qualquer tempo e sem ônus adicional ao estabelecido nesse contrato e em seus anexos;
3.4.6 Prévio conhecimento das condições e suspensão do serviço;
3.4.7 Continuidade do serviço contratado salvo o previsto da clausula 14;
3.4.8 Privacidade nos documentos de cobrança e na utilização nos seus dados pessoais pela HYPERNET;
3.4.9 Em caso de alteração nas regras e regulamentos na interconexão, de remuneração de uso de redes ou caso ocorra ato ou fato de terceiros que venha afetar o fluxo da receita da HYPERNET ou a forma de remuneração decorrente do serviço contratado, as partes deverão renegociar de boa fé as condições comerciais do contrato no prazo Maximo de 10 dias após a sua ocorrência, com o objetivo de recompor o equilíbrio financeiro do contrato e de assegurar a continuidade da prestação do serviço em condições comerciais viáveis para ambas. Não havendo acordo entre as partes, o presente contrato será extinto sem que seja devido a qualquer uma das partes multa ou indenização.
 
4. Os preços aplicáveis aos serviços são aqueles expressos na cláusula 2, o cliente é o único responsável pelo pagamento de suas faturas para navegação e deverá fazê-la na rede bancária, casas lotéricas, na sede da HYPERNET ou através de outros meios disponibilizados pela HYPERNET;
4.1 O cliente terá como data base para pagamento todo o dia dia vencimento de cada mês;
4.2 A reativação do serviço de navegação adquiridos através do pagamento do boleto na rede bancaria, casas lotéricas, somente serão disponibilizados, após a compensação bancária;
4.3 O não pagamento da fatura em até 5 dias após o vencimento dará a HYPERNET a autorização de interromper o serviço até que as faturas sejam quitadas e se as mesmas ficarem abertas por um período maior que 30 dias a HYPERNET poderá a qualquer momento realizar o recolhimento dos equipamentos, o que não isentará o cliente do pagamento das faturas vencidas;
4.4 Os valores decorrentes da PRESTAÇÃO DE SERVIÇO e LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO RECEPTOR poderão ser reajustado após decorridos 12 meses de vigência do contrato, pelo IGP-E da fundação Getulio Vargas, ou outro índice que venha a substituí-lo. Caso a legislação permita reajuste em prazo inferior a 12 meses o reajuste poderá ser aplicado imediatamente;
4.5 No preço dos PLANOS de navegação acordados, não estão embutida qualquer previsão inflacionária, na pressuposição de que a economia se manterá estável. Neste sentido, ainda serão aplicados ao contrato as disposições legais referente ao seu equilíbrio econômico – financeiro e a redução da periodicidade de reajustes dos preços contratuais, adotando-se nessa hipótese periodicidade admitida pela lei ou regulamentos;
 
5. Inadimplemento: Por se tratar de um serviço pós-pago através do pagamento da mensalidade, o cliente da HYPERNET, só será inadimplente caso venha a não pagar suas faturas em dia, não honrando assim seu compromisso com a empresa;
 
6. Extinção. O presente contratado poderá ser extinto a qualquer tempo nas seguintes hipóteses:
1º - Por solicitação do cliente a qualquer tempo, mediante pagamento de uma multa rescisória de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), caso a solicitação venha ocorrer antes do término do plano de fidelidade;
2º - Pelo não pagamento de faturas com atrasos acima de 30 dias;
3º - Decretação de falência, recuperação judicial, dissolução judicial ou extrajudicial de qualquer das partes;
4º - Se as partes de comum acordo, optarem pelo o encerramento antecipado do contrato;
5º - Pela HYPERNET, na hipótese de descumprimento, pelo cliente, de suas obrigações contratuais legais o regulamentares quanto a utilização do serviço, inclusive, de forma fraudulenta ou com propósito a terceiros ou a própria HYPERNET;
6º - Pela HYPERNET decorridos o prazo de 30 (trinta) dias sem pagamento de suas faturas, o que evidenciará o não interesse pelo serviço, expressando claramente a intenção de cancelamento do contrato;
7º - Pela HYPERNET, em caso de mudança de endereço feito pelo cliente, para endereço em que não haja viabilidade técnica para manter as condições inicialmente pactuadas;
8º - Pela HYPERNET, na hipótese da obstrução da visada do equipamento receptor e ponto de acesso da mesma, por construções civis ou vegetação da região;
6.1 A partir da extinção deste contrato, o CLIENTE, deverá retornar a HYPERNET, o Equipamento Receptor e seus acessórios, bem como efetuar imediatamente todos os pagamentos de quantias pendentes.
 
7. Desídia, impedimento Imotivado, Desistência:
7.1 Caso o CLIENTE venha a impedir a instalação do Serviço, ou requerer seu cancelamento depois de instalado o Equipamento Receptor por impedimento imotivado, desistência ou desídia, depois de assinado o Contrato, deverá ressarcir a HYPERNET dos investimentos e serviços prestados para viabilizar o fornecimento do serviço.
7.2 Na hipótese do Equipamento Receptor já ter sido instalado na Residência ou Empresa do CLIENTE, não serão devolvidos valores já acertados com a HYPERNET, caso seja solicitado o cancelamento do serviço;
 
8. Provimento e Uso de Equipamento:
8.1 A HYPERNET, Na hipótese de LOCAÇÃO, que trata o anexo – TERMO DE LOCAÇÃO , proverá o cliente de um equipamento receptor, de sua propriedade que será instalado na residência ou na empresa do cliente;
8.2 O cliente, responsável na hipótese de LOCAÇÃO, pois quaisquer danos ou avariáveis que sejam causados ao(s) equipamento(s) provido(s), comprometendo-se a:
I - Não permitir que terceiros não indicados façam quaisquer intervenções ou inspeções no(s) equipamento(s);
II - Arcar com todos os custos decorrentes de furto do(s) equipamento(s);
III - Comunicar a HYPERNET qualquer defeito ou anomalia.
 
9. Prazo de Vigência: 06 meses enquanto estiver em vigência o PLANO DE FIDELIDADE e Indeterminado após isso;
 
10. Responsabilidade: A HYPERNET somente será responsável pelos danos diretos por ela comprovadamente comprovados, excluindo-se de sua responsabilidade os lucros cessantes e os danos indiretos. Em nenhuma hipótese o valor de qualquer indenização que venha ser paga pela HYPERNET excederá o valor pago pelo serviço num período de 12 meses;
10.1 A HYPERNET não se responsabiliza pelo conteúdo entre as informações trocadas entre os usuários, nem pelo uso indevido de rede de telecomunicações, sendo de tais práticas, será de inteira responsabilidade do cliente, o qual deverá respeitar as leis e regulamentos vigentes, direcionando o uso do serviço de forma ética e moral atendendo a sua finalidade e natureza, e respeitando a intimidade a privacidade de dados tais como, mas não limitados a, senhas e informações de uso exclusivo e / ou confidencial. O cliente é exclusivamente responsável por perdas, lucros cessantes, danos diretos ou indiretos, incidentes ou conseqüentes ou multas decorrentes da utilização do serviço em desacordo com esse contrato, com a legislação e com regulamentação em vigor;
10.2 A HYPERNET não dispõem de mecanismo de segurança lógica da rede do cliente, sendo do cliente a responsabilidade pela preservação de seus dados, bem como pela introdução de restrições de acesso e controle de violação de sua rede;
 
11 Do suporte técnico em caso de eventuais problemas: A HYPERNET dispõe aos clientes sua central de atendimento nos seguintes horários e dias: de segunda a sexta das 09h às 19h e aos sábados das 09h às 13h, exceto domingos e feriados;
 
12. Manutenção de Equipamento Receptor da HYPERNET
12.1 Constatado pelo suporte técnico, que o problema está no equipamento receptor (ER) da HYPERNET instalado no cliente, a HYPERNET terá um prazo de 72 horas úteis, a contar da hora da abertura do chamado na central, podendo ser prorrogado por mais 72 horas úteis caso seja necessário, sem ressarcimento ao cliente, desde que o chamado tenha sido realizado a partir da zero hora de segunda feira ate às 12 horas de sábado para resolver o problema em acordo com a ordem (OS) gerada pela HYPERNET;
 
13. Das despesas de manutenção do equipamento receptor da HYPERNET: O Equipamento receptor é composto pelo equipamento eletrônico em si e por sua fonte de alimentação;
13.1 Queima da fonte de alimentação: Por se tratar de um componente do equipamento receptor de transmissão direta a rede elétrica, que por sua vez responsabilidade do cliente, a HYPERNET se compromete a trocar a  fonte com as seguintes condições:
13.1.1 Na primeira vez que ocorrer a danificação a HYPERNET realizará a substituição da fonte, sendo sem custos para o cliente, e nessa oportunidade notificará o mesmo, através do campo especifico constante da ordem de serviço a cargo da HYPERNET, sobre a necessidade a aplicação de equipamentos, tais como, estabilizador e no-break, ou ainda solicitar ao cliente que realize reparos, melhorias, ou implementação de um sistema de aterramento ou para raios;
13.1.2 Na segunda vez que ocorrer a danificação a HYPERNET realizará a substituição da fonte, com custo da fonte, mas sem custos de mão-de-obra para o cliente;
13.1.3 A partir da terceira vez inclusive, que ocorrer a danificação a HYPERNET, realizará a substituição da fonte, com custo de mão-de-obra, e com custo de equipamentos para o cliente;
13.2 Queima ou danificação do equipamento receptor(ER): Por se tratar do equipamento responsável pela entrega do link da HYPERNET ao cliente a conexão através de um cabo lógico de par trançado categoria 5 (CAT 5), que é ligado em um equipamento de responsabilidade do cliente, e seja dele um computador, switch ou roteador, fica exposto, o ER através da sua rede LAN, pode haver  descargas elétricas que podem ocasionar a danificação do equipamento receptor em sua rede LAN, a contratada se compromete a substituir o ER com as seguintes condições:
13.2.1 Na primeira vez que ocorrer a danificação a HYPERNET, realizará a substituição do ER sem custos ao cliente, e nessa oportunidade notificará o cliente, através do campo especifico constante da OS a cargo da HYPERNET, sobre a necessidade de aplicação com estabilizador e no-break e ainda solicitar ao cliente que realize reparos, melhorias ou implementação de um sistema de aterramento ou para raios;
13.2.2 Na segunda vez que ocorrer a danificação a HYPERNET realizará a substituição do ER sem custos de Mão-de-obra e com custos de equipamentos para o cliente;
13.2.3 A partir da terceira vez, inclusive, que ocorrer a danificação a HYPERNET realizará a substituição do ER, com custos de Mão-de-obra e com custos de equipamento para o cliente;
 
14. Manutenção de Cabeamento de Rede Interna: O cabeamento de rede interna, que é composto por cabos de par trançado Cat5 e seus terminais RJ45 é de responsabilidade do cliente;
14.1 Constatado pela HYPERNET que o problema é na rede interna, a HYPERNET poderá realizar a manutenção, desde que solicitado pelo cliente, respeitando o protocolo / agenda da HYPERNET gerado pela central de atendimento e arcando com todas as despesas.
 
15. Das Torres de Transmissão e Pontos de Acesso: Pelo serviço objeto este contrato, depender de enlaces de redes com torres de transmissão montadas em campos e morros com altitudes elevadas e de difícil acesso, com equipamentos diversos expostos e intempéries, poderá por motivo fortuito de força maior.
15.1 Necessidade eventual de substituição de equipamentos, peças ou componentes que causará a interrupção do Serviço;
15.2 Na hipótese de desastres tais como tempestades e raios, poderá ocorrer a queda de torre de transmissão ou queima de equipamentos que acarretarão na interrupção do serviço;
15.3 A HYPERNET empregará, nos casos citados nas clausulas 15.1 e 15.2, todos os esforços para restabelecer o serviço no mais curto prazo possível;
 
16. Somente receberá desconto em sua assinatura e na razão de 1/30 (um trinta avos) por dia ou fração superior a quatro horas, a contar da data e horas do registro feito através da central de atendimento, se:
16.1 A HYPERNET não constatar obstrução da visada entre o equipamento receptor instalado na residência ou empresa do CLIENTE, com o ponto de acesso da HYPERNET;
16.2 A HYPERNET não constatar problema na rede interna do CLIENTE;
16.3 Não se tratar da manutenção já prevista na clausula 12 deste contrato;
16.4 A HYPERNET não se obriga a efetuar o desconto se a interrupção for por motivo de caso fortuito ou de força maior, cabendo-lhe o ônus da prova;
 
17 Disposições Gerais:
17.1 Por se tratar de um equipamento do tipo antena, o equipamento receptor é instalado na parte externa da residência do cliente. Isso não exime o CLIENTE da guarda e responsabilidade sobre o equipamento que deverá ser devolvido por ocasião do cancelamento do contrato ou falta de pagamento.
17.2 Em caso de furto do equipamento receptor o CLIENTE deverá ressarcir a HYPERNET. O ressarcimento poderá ser negociado entre as partes;
17.3 Os direitos e obrigações decorrentes deste contrato não poderá ser cedidos ou transferidos total ou parcialmente, sem o prévio consentimento da HYPERNET, por escrito;
17.4 Nenhum dos empregados de qualquer das partes será considerado empregado da outra, sendo cada uma das partes responsáveis tão somente por suas próprias ações e as de seus empregados ou agentes. Sendo cada uma das partes responsável com único empregador devendo, para tanto, cumprir com todas as obrigações trabalhistas e as demais decorrentes da relação empregatícia existente;
17.5 Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção do exercício, por qualquer das partes, do direito ou faculdade que lhe assistem pelo presente contrato ou a concordância com o atraso no cumprimento parcial das obrigações da outra parte, não afetarão os direitos ou faculdades que poderão ser exercidos, a qualquer tempo a seu exclusivo critério, nem alterara as condições estipuladas nesse contrato;
17.6 O presente contrato obriga as partes e seus sucessores a qualquer título;
 
18. Foro: As partes elegem o foro da cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, para dirimir eventuais conflitos oriundos desse contrato, com a renuncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
 
 
Santa Maria, xxx
 
 
 
seu nome
CPF xxx

 

 
 
 
 
 
 
 
 
::::::::::: ANEXO ::::::::::

 TERMO DE LOCAÇÃO

 
1 – Eu, seu nome ora denominado CLIENTE, CPF/CNPFJ xxx, declaro que RECEBI  de HPN TELECOMUNICAÇÕES LTDA,  Empresa sediada na Avenida Paulo Lauda 560 – Sala 02,Tancredo Neves, Santa Maria, RS, inscrita no CNPJ 05.521.338/0001-02, o equipamento receptor (ER) e acessórios com descrição abaixo:
 
UNIDADE
DESCRIÇÃO
 01
xxx  Numero MAC : xxx
 01
Suporte, Mastro , Fonte POE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 - Declaro estar ciente que devo permitir a retirada do equipamento receptor e seus acessórios quando da extinção prevista na cláusula 6 do contrato de prestação de serviço de internet/telefonia.
3 - Declaro ainda que não permitirei que terceiros manipulem o equipamento conforme previsto na cláusula 8 do contrato
 
 
Santa Maria, xxx
 
  
      seu nome                                                  ________________________________
 
          Assinante                                                                 HYPERNET – SOLUÇÕES EM T.I.